LEI DE ACESSIBILIDADE, DIREITO SEU, DEVER DO ESTADO.

LEI DE ACESSIBILIDADE, DIREITO SEU, DEVER DO ESTADO. Poder transitar onde quiser por meio de locais acessíveis, ser respeitado por seus direitos fazem parte de uma luta quem vem sendo vencida há alguns anos. Exerça sua cidadania e faça parte dessa conquista que é de todos nós! A Lei n. 10.098/1994 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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